HC 648579 - DECISAO

HC 648579 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso legalmente cabível salvo existência de flagrante ilegalidade; examinando-se de ofício, não se constatou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta (apreensão de 555g de maconha, valores em espécie e indícios de integração à facção "Os Manos"), demonstrando periculosidade e inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE LÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LUIS HENRIQUE LÓ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  3. 3 fundamento na gravidade concreta da conduta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso legalmente cabível salvo existência de flagrante ilegalidade; examinando-se de ofício, não se constatou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta (apreensão de 555g de maconha, valores em espécie e indícios de integração à facção "Os Manos"), demonstrando periculosidade e inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.