RHC 143084 - DECISAO

RHC 143084 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva de ROBSON LEÃO RODRIGUES foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, por haver lastro probatório contemporâneo (depoimentos que relatam temor e ameaça às testemunhas), gravidade concreta do fato e indicativos de periculosidade (outros processos na mesma comarca e modus operandi), o que justifica a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; não se admite, em habeas corpus, reexame probatório que demandaria dilação.

Parties
Recorrente: ROBSON LEÃO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegando Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Intimidação De Testemunhas, Conveniência Da Instrução Criminal, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Intimidação De Testemunhas Conveniência Da Instrução Criminal Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

ROBSON LEÃO RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegando Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e lastro probatório exigidos pela Lei n. 13.964/2019 e jurisprudência
  3. 3 possibilidade de análise probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva de ROBSON LEÃO RODRIGUES foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, por haver lastro probatório contemporâneo (depoimentos que relatam temor e ameaça às testemunhas), gravidade concreta do fato e indicativos de periculosidade (outros processos na mesma comarca e modus operandi), o que justifica a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; não se admite, em habeas corpus, reexame probatório que demandaria dilação.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Intimem-se.