HC 576513 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente obteve liberdade provisória em 26/11/2020, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: MARCOS THAUA CAMPOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome: pedido prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, COVID 19, Superveniência Do Objeto

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Parties

MARCOS THAUA CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

1 excesso de prazo para o recebimento da denúncia
2 legalidade da prisão preventiva
3 risco de contágio por COVID-19 no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente obteve liberdade provisória em 26/11/2020, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.