HC 632330 - DECISAO

HC 632330 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte importaria supressão de instância; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP), como periculosidade, modus operandi, ameaças a testemunhas e antecedentes.

Parties
Paciente: ADAIR JOSÉ BOTEGA (OUTRO NOME: ADAIR JOSE BOTTEGA); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Ameaças a Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Do Decreto Prisional Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ADAIR JOSÉ BOTEGA (OUTRO NOME: ADAIR JOSE BOTTEGA)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo
  2. 2 fundamentação inidônea da prisão preventiva por gravidade em abstrato
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte importaria supressão de instância; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP), como periculosidade, modus operandi, ameaças a testemunhas e antecedentes.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.