HC 628269 - ACORDAO

HC 628269 - ACORDAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do fato (uso de retroescavadeira e disparos de arma de fogo que atingiram um manifestante) e da possibilidade de reiteração criminosa, demonstrada por procedimentos anteriores envolvendo ameaça e uso de arma, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CANTIDÍO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Porte De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Porte De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

CANTIDÍO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada em gravidade concreta
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do fato (uso de retroescavadeira e disparos de arma de fogo que atingiram um manifestante) e da possibilidade de reiteração criminosa, demonstrada por procedimentos anteriores envolvendo ameaça e uso de arma, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • manter a prisão preventiva do paciente