HC 648411 - DECISAO

HC 648411 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade concreta, reiteração delitiva, antecedentes e permanência da paciente presa durante a instrução), e a sentença também justificou a negativa do direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o habeas corpus não mereceu provimento e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: THAYNNA LISBOA VAZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Habeas Corpus, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Habeas Corpus Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

THAYNNA LISBOA VAZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legal

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade concreta, reiteração delitiva, antecedentes e permanência da paciente presa durante a instrução), e a sentença também justificou a negativa do direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o habeas corpus não mereceu provimento e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.