HC 623016 - DECISAO

HC 623016 - DECISAO

Considerando que houve sentença condenatória proferida pelo TJSP e que o juízo singular promove nova avaliação dos fundamentos da segregação cautelar, o habeas corpus mostrou-se prejudicado pela perda do objeto, motivo pelo qual foi julgada prejudicada a ação.

Parties
Paciente: JOHNNY LUCAS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

JOHNNY LUCAS DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do writ por perda do objeto
  3. 3 reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença condenatória proferida pelo TJSP e que o juízo singular promove nova avaliação dos fundamentos da segregação cautelar, o habeas corpus mostrou-se prejudicado pela perda do objeto, motivo pelo qual foi julgada prejudicada a ação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgado prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.