HC 638689 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 18/2/2021, esvaziando a pretensão do writ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante
- 2 negativa de autoria
- 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 18/2/2021, esvaziando a pretensão do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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