HC 590994 - DECISAO

HC 590994 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado quanto ao alegado excesso de prazo porque o recurso foi julgado; quanto ao pedido de liberdade, a ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi mantida diante da gravidade concreta da conduta, da reincidência e da periculosidade social, nos termos do art. 312 do CPP, e não houve comprovação de maior vulnerabilidade do paciente ao contágio pela Covid-19 nem demonstração de insuficiência das medidas adotadas pelo estabelecimento prisional para autorizar a substituição da prisão por medida cautelar diversa.

Parties
Paciente: Marcelo Bezerra da Silva; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Habeas Corpus, Covid 19/recomendação N. 62/cnj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Habeas Corpus Covid 19/recomendação N. 62/cnj

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Parties

Marcelo Bezerra da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e reincidência
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/CNJ em razão do risco de contágio pela Covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado quanto ao alegado excesso de prazo porque o recurso foi julgado; quanto ao pedido de liberdade, a ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi mantida diante da gravidade concreta da conduta, da reincidência e da periculosidade social, nos termos do art. 312 do CPP, e não houve comprovação de maior vulnerabilidade do paciente ao contágio pela Covid-19 nem demonstração de insuficiência das medidas adotadas pelo estabelecimento prisional para autorizar a substituição da prisão por medida cautelar diversa.

Court Disposition

Writ parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Writ parcialmente prejudicado.
  • Ordem denegada.