RHC 142198 - DECISAO

RHC 142198 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que o decreto de prisão (temporária e sua conversão em preventiva) estava lastreado em elementos concretos dos autos — modus operandi, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, montante subtraído e participação material/auxiliadora do recorrente — o que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ante entendimento dominante da Corte sobre o tema e a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANILO HENRIQUE ESCOBAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática (reconsideração E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modos Operandi E Periculosidade Concreta, Súmula 568/stj, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Fundamentação Do Decreto Prisional Modos Operandi E Periculosidade Concreta Súmula 568/stj +1 more

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Parties

DANILO HENRIQUE ESCOBAR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática (reconsideração E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação
  2. 2 conversão de prisão temporária em prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que o decreto de prisão (temporária e sua conversão em preventiva) estava lastreado em elementos concretos dos autos — modus operandi, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, montante subtraído e participação material/auxiliadora do recorrente — o que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ante entendimento dominante da Corte sobre o tema e a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.