RHC 131830 - DECISAO

RHC 131830 - DECISAO

Nego provimento ao habeas corpus porque, apesar da segregação prolongada, foram praticados diversos atos processuais desde a prisão, a pandemia justificou o adiamento de atos e a instrução estava próxima do término; permaneciam, ademais, razões que justificaram a prisão preventiva (risco à ordem pública, reiteração delitiva e gravidade do crime), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: WESLEY APARECIDO DE CARVALHO RODRIGUES SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia (covid 19), Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia (covid 19) Prisão Em Flagrante

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Parties

WESLEY APARECIDO DE CARVALHO RODRIGUES SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na constrição cautelar
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Nego provimento ao habeas corpus porque, apesar da segregação prolongada, foram praticados diversos atos processuais desde a prisão, a pandemia justificou o adiamento de atos e a instrução estava próxima do término; permaneciam, ademais, razões que justificaram a prisão preventiva (risco à ordem pública, reiteração delitiva e gravidade do crime), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.