RHC 139431 - DECISAO

RHC 139431 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta, os indícios de autoria, a prova da materialidade e o risco concreto de reiteração em razão de antecedentes e condenações definitivas, além das circunstâncias da prisão, e que a alegação de excesso de prazo não poderia ser conhecida por este Tribunal por não ter sido objeto de decisão na instância originária.

Parties
Paciente/recorrente: ADENILSON DA SILVA DE LIMA; Coacusado/flagado: LEANDRO CAZARA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

ADENILSON DA SILVA DE LIMA

Paciente/recorrente

LEANDRO CAZARA DA SILVA

Coacusado/flagado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo (alegado pela defesa)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (alegado, não apreciado por este Tribunal)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta, os indícios de autoria, a prova da materialidade e o risco concreto de reiteração em razão de antecedentes e condenações definitivas, além das circunstâncias da prisão, e que a alegação de excesso de prazo não poderia ser conhecida por este Tribunal por não ter sido objeto de decisão na instância originária.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus