HC 636468 - DECISAO

HC 636468 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido por incidir a orientação dominante do STJ (Súmula 568); ademais, analisando-se o mérito, a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos — indicação de integração e liderança em organização criminosa e apreensão de significativa quantidade de entorpecentes — o que evidencia a necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO FERNANDO DO AMARAL; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Substitutivo De Recurso Ordinário, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Substitutivo De Recurso Ordinário Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

BRUNO FERNANDO DO AMARAL

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido por incidir a orientação dominante do STJ (Súmula 568); ademais, analisando-se o mérito, a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos — indicação de integração e liderança em organização criminosa e apreensão de significativa quantidade de entorpecentes — o que evidencia a necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida