HC 634114 - DECISAO

HC 634114 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos: modus operandi com emprego de arma de fogo, violência e cerceamento das vítimas, reiteração delitiva e existência de outros processos em curso, além de fatos imputados (roubo majorado, associação criminosa e receptação). A alegação de excesso de prazo não prospera diante da complexidade, pluralidade de réus, atos da defesa e da suspensão de atos pela pandemia; o juízo de piso reavaliou a custódia e, assim, a restrição à liberdade permanece justificada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOBSON APOLINARIO DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOBSON APOLINARIO DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva?
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa?
  3. 3 presença de periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos: modus operandi com emprego de arma de fogo, violência e cerceamento das vítimas, reiteração delitiva e existência de outros processos em curso, além de fatos imputados (roubo majorado, associação criminosa e receptação). A alegação de excesso de prazo não prospera diante da complexidade, pluralidade de réus, atos da defesa e da suspensão de atos pela pandemia; o juízo de piso reavaliou a custódia e, assim, a restrição à liberdade permanece justificada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.