HC 648453 - DECISAO

HC 648453 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a supressão de instância prevista pela Súmula 691/STF; o relator do Tribunal a quo fundamentou a manutenção da custódia preventiva na gravidade concreta dos delitos, risco à ordem pública e à instrução, multirreincidência e proximidade da audiência de instrução e julgamento, mostrando-se inadequadas, prima facie, as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Impetrante/paciente: MATHEUS HENRIQUE DEMORE; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância (súmula 691/stf), Fundamentação Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância (súmula 691/stf) Fundamentação Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DEMORE

Impetrante/paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática denegatória de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a supressão de instância prevista pela Súmula 691/STF; o relator do Tribunal a quo fundamentou a manutenção da custódia preventiva na gravidade concreta dos delitos, risco à ordem pública e à instrução, multirreincidência e proximidade da audiência de instrução e julgamento, mostrando-se inadequadas, prima facie, as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.