RHC 110162 - DECISAO

RHC 110162 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (investigações da operação 'La Famiglia', relatos de colaboração premiada, modus operandi e participação do paciente), o preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sem flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo STJ.

Parties
Recorrente: MARCOS ALMEIDA ARAUJO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS ALMEIDA ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (investigações da operação 'La Famiglia', relatos de colaboração premiada, modus operandi e participação do paciente), o preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sem flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.