HC 646558 - DECISAO

HC 646558 - DECISAO

Mantida a decisão que indeferiu a liminar por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (interceptações telefônicas, posição hierárquica do paciente, gravidade do delito, reiteração delitiva, quantidade/natureza das drogas e movimentação financeira), além da complexidade da ação e das implicações da pandemia, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Waldenio; Corréu: Ricardo dos Santos Soares; Corréu: Adriano Araújo da Silva; Corréu: Helen Santos Stro; Corréu: Henrique Gomes Santos, vulgo "Maria"; Corréu: Luciano Filipe Costa Barreiros, vulgo "Menor"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a petição e mantido o indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Decisão Liminar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Decisão Liminar

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Waldenio

Paciente

Ricardo dos Santos Soares

Corréu

Adriano Araújo da Silva

Corréu

Helen Santos Stro

Corréu

Henrique Gomes Santos, vulgo "Maria"

Corréu

Luciano Filipe Costa Barreiros, vulgo "Menor"

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na duração da prisão cautelar
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus perante decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão que indeferiu a liminar por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (interceptações telefônicas, posição hierárquica do paciente, gravidade do delito, reiteração delitiva, quantidade/natureza das drogas e movimentação financeira), além da complexidade da ação e das implicações da pandemia, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Indeferida a petição e mantido o indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro a petição de fls. 1351/1358, mantendo o indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.