HC 626123 - ACORDAO

HC 626123 - ACORDAO

Havendo elementos concretos de periculosidade evidenciados pela reiteração delitiva, reincidência e histórico de evasão de clínica de reabilitação, e inexistindo alteração fática ou prova de constrangimento ilegal, mantém-se a prisão preventiva como medida proporcional e necessária à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: Gisele Otazu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Internação Para Tratamento De Dependência Química, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Internação Para Tratamento De Dependência Química Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Gisele Otazu

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 pedido de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de periculosidade evidenciados pela reiteração delitiva, reincidência e histórico de evasão de clínica de reabilitação, e inexistindo alteração fática ou prova de constrangimento ilegal, mantém-se a prisão preventiva como medida proporcional e necessária à garantia da ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de Gisele Otazu.