RHC 132523 - DECISAO

RHC 132523 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo da causa que concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura em 6/11/2020, tornando improcedente a análise sobre a revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: THIAGO REIS FERREIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 311 Do CPP, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 311 Do CPP Medidas Cautelares Prejudicialidade Liberdade Provisória

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Parties

THIAGO REIS FERREIRA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz de primeira instância após alteração do art. 311 do CPP
  2. 2 Adequação dos fundamentos da prisão preventiva (fundamentação concreta)
  3. 3 Efeito da superveniência de decisão que concede liberdade sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo da causa que concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura em 6/11/2020, tornando improcedente a análise sobre a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se e intimem-se