HC 622276 - DECISAO

HC 622276 - DECISAO

Consta dos autos da origem que, em 19/1/2021, na Ação Penal n. 1518993-17.2020.8.26.0228, foi revogada a custódia cautelar do paciente e determinado o alvará de soltura; por isso, o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Alessandro da Silva do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Cautelar

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Parties

Alessandro da Silva do Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por ter sido obtido o provimento na origem

Ratio Decidendi

Consta dos autos da origem que, em 19/1/2021, na Ação Penal n. 1518993-17.2020.8.26.0228, foi revogada a custódia cautelar do paciente e determinado o alvará de soltura; por isso, o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.