HC 635435 - DECISAO

HC 635435 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, na origem, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 23/2/2021 (documento de fls. 166-167), o que esvaziou a pretensão deduzida na impetração.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da medida extrema (prisão preventiva)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, na origem, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 23/2/2021 (documento de fls. 166-167), o que esvaziou a pretensão deduzida na impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.