RHC 143247 - DECISAO
O pedido foi considerado mera reiteração de remédio constitucional já denegado em RHC anterior; além disso, a complexidade do processo, a existência de vários réus, a necessidade de cumprimento de diversos mandados, e a superveniência da pronúncia afastam a alegação de excesso de prazo, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: CLECIO GOMES BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus liminarmente indeferido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Pronúncia
Case Brief
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Parties
CLECIO GOMES BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal por prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na instrução criminal
- 3 ausência dos requisitos para decretação da custódia
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado mera reiteração de remédio constitucional já denegado em RHC anterior; além disso, a complexidade do processo, a existência de vários réus, a necessidade de cumprimento de diversos mandados, e a superveniência da pronúncia afastam a alegação de excesso de prazo, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Habeas corpus liminarmente indeferido
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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