HC 648424 - DECISAO

HC 648424 - DECISAO

Indeferimento liminar porque o habeas corpus é mera reiteração do HC n. 646.246/SP que tramita nesta Corte, sendo pacífica a jurisprudência que não admite simples reiteração de idêntico pedido com base no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Alexon Yuri Dias Rangel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido (art. 210 Do Ristj)
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido (art. 210 Do Ristj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Alexon Yuri Dias Rangel

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus reiterado idêntico (art. 210 do RISTJ)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque o habeas corpus é mera reiteração do HC n. 646.246/SP que tramita nesta Corte, sendo pacífica a jurisprudência que não admite simples reiteração de idêntico pedido com base no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.