RHC 139532 - DECISAO

RHC 139532 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, verificou-se superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLEUSON DA CONCEICAO SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CLEUSON DA CONCEICAO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Perda de objeto superveniente do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, verificou-se superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.