HC 643357 - DECISAO

HC 643357 - DECISAO

Tendo o juízo de origem deferido o pedido de revogação da prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 5/2/2021, houve alteração fático-processual substancial que esgota a pretensão do habeas corpus, devendo-se declará-lo prejudicado.

Parties
Paciente: Otavio Albino Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Roubo

Case Brief

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Parties

Otavio Albino Paula

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por superveniência fático-processual

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de origem deferido o pedido de revogação da prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 5/2/2021, houve alteração fático-processual substancial que esgota a pretensão do habeas corpus, devendo-se declará-lo prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.