RHC 142550 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque os autos demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o periculum libertatis em razão da quantidade (1.460 g de maconha e 2.445 g de cocaína), diversidade de material para dolagem e indícios de armazenagem e distribuição, sendo inadequada a aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARIA LUIZA DA SILVA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

MARIA LUIZA DA SILVA MATOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante da quantidade e natureza de entorpecentes apreendidos
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação exigida para custódia cautelar conforme arts. 312 e seguintes do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque os autos demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o periculum libertatis em razão da quantidade (1.460 g de maconha e 2.445 g de cocaína), diversidade de material para dolagem e indícios de armazenagem e distribuição, sendo inadequada a aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.