RHC 141626 - DECISAO

RHC 141626 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta nas instâncias ordinárias — notadamente a gravidade concreta do crime, o modus operandi que revela periculosidade, a fuga do paciente e risco à ordem pública e à instrução — mostrou-se legítima a manutenção da prisão preventiva; a alegação de excesso de prazo foi afastada em razão da pronúncia, da fuga e de atos processuais (recursos e adiamentos por pandemia), e a alegação relativa à videoconferência tornou-se prejudicada pelo adiamento do júri, pelo que o recurso não merece provimento.

Parties
Recorrente/paciente: LION DAVID DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo, Videoconferência No Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Videoconferência No Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LION DAVID DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva após pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta nas instâncias ordinárias — notadamente a gravidade concreta do crime, o modus operandi que revela periculosidade, a fuga do paciente e risco à ordem pública e à instrução — mostrou-se legítima a manutenção da prisão preventiva; a alegação de excesso de prazo foi afastada em razão da pronúncia, da fuga e de atos processuais (recursos e adiamentos por pandemia), e a alegação relativa à videoconferência tornou-se prejudicada pelo adiamento do júri, pelo que o recurso não merece provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.