RHC 140524 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva de Joarez Brum Vargas foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios de investigação, interceptações telefônicas, depoimentos), pela gravidade concreta da conduta (tráfico de drogas) e pela existência de condenação transitada em julgado por tráfico, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: JOAREZ BRUM VARGAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Co Paciente: GRAZIELLE DA SILVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

JOAREZ BRUM VARGAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

GRAZIELLE DA SILVA DE LIMA

Co Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de Joarez Brum Vargas foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios de investigação, interceptações telefônicas, depoimentos), pela gravidade concreta da conduta (tráfico de drogas) e pela existência de condenação transitada em julgado por tráfico, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de JOAREZ BRUM VARGAS
  • concessão parcial da ordem em favor de GRAZIELLE DA SILVA DE LIMA, substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar mediante cumprimento de medidas cautelares diversas