HC 643491 - DECISAO

HC 643491 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e, no mérito desta extensão, denegou-se a ordem, por entender que a prisão preventiva foi fundamentada concretamente para garantia da ordem pública em razão da gravidade do delito e do modus operandi (diversos golpes com arma branca, morte de uma vítima e lesão grave em outra), que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, que a pronúncia não trouxe novos fundamentos e que alegações relativas a excesso de prazo e necessidade de prisão domiciliar não foram examinadas pelo Tribunal a quo, não podendo ser apreciadas nesta instância.

Parties
Paciente: ADELSIO CELESTINO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ADELSIO CELESTINO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por imprescindibilidade para cuidados de menor

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e, no mérito desta extensão, denegou-se a ordem, por entender que a prisão preventiva foi fundamentada concretamente para garantia da ordem pública em razão da gravidade do delito e do modus operandi (diversos golpes com arma branca, morte de uma vítima e lesão grave em outra), que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, que a pronúncia não trouxe novos fundamentos e que alegações relativas a excesso de prazo e necessidade de prisão domiciliar não foram examinadas pelo Tribunal a quo, não podendo ser apreciadas nesta instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.