RHC 140135 - DECISAO

RHC 140135 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o Tribunal verificou que a instrução processual já havia sido encerrada com apresentação das alegações finais, que o processo apresenta complexidade (oito réus, múltiplos delitos e ligação a organização criminosa) e que há fundamentação apta para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta e risco à ordem pública), afastando-se, assim, a configuração de excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JUNIOR FERREIRA DA SILVA; Recorrente: JONATHAN COSTA BARBOSA DA CUNHA; Recorrente: JOAO PAULO FERREIRA ALVES; Recorrente: FRANCISCO MATEUS DA SILVA NUNES; Recorrente: ANTONIO WELLINGTON DE LIMA MARTINS; Recorrente: FRANCISCO BRENO SALES DOS SANTOS; Recorrente: VIRGIANE TAVORA DE ARAUJO; Recorrente: MICHAEL MOTA BEZERRA DA SILVA; Recorrente: ANTONIO DAS GRACAS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

FRANCISCO JUNIOR FERREIRA DA SILVA

Recorrente

JONATHAN COSTA BARBOSA DA CUNHA

Recorrente

JOAO PAULO FERREIRA ALVES

Recorrente

FRANCISCO MATEUS DA SILVA NUNES

Recorrente

ANTONIO WELLINGTON DE LIMA MARTINS

Recorrente

FRANCISCO BRENO SALES DOS SANTOS

Recorrente

VIRGIANE TAVORA DE ARAUJO

Recorrente

MICHAEL MOTA BEZERRA DA SILVA

Recorrente

ANTONIO DAS GRACAS MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 52/STJ
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal verificou que a instrução processual já havia sido encerrada com apresentação das alegações finais, que o processo apresenta complexidade (oito réus, múltiplos delitos e ligação a organização criminosa) e que há fundamentação apta para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta e risco à ordem pública), afastando-se, assim, a configuração de excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso, acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.