RHC 135785 - DECISAO

RHC 135785 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título de manutenção da custódia; nessa situação, os fundamentos da prisão decorrentes do novo título devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo a análise do writ no STJ, e, subsidiariamente, o magistrado de primeiro grau manteve a custódia com base na longa pena e na periculosidade do réu, justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO THOMAZ DOS SANTOS NETO; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Cautelar Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

JOAO THOMAZ DOS SANTOS NETO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 efeito da pandemia do coronavírus na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título de manutenção da custódia; nessa situação, os fundamentos da prisão decorrentes do novo título devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo a análise do writ no STJ, e, subsidiariamente, o magistrado de primeiro grau manteve a custódia com base na longa pena e na periculosidade do réu, justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se