HC 638633 - DECISAO

HC 638633 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva nos autos da Ação Penal n. 5560303-86, em 2/2/2021, o que ocasionou perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrição Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Não Culpabilidade, Pandemia E Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrição Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Não Culpabilidade Pandemia E Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva nos autos da Ação Penal n. 5560303-86, em 2/2/2021, o que ocasionou perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.