RHC 135462 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após o ajuizamento do recurso de habeas corpus o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente em 3/12/2020, motivo pelo qual o STJ declarou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: PATRICK RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
PATRICK RODRIGUES DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após o ajuizamento do recurso de habeas corpus o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente em 3/12/2020, motivo pelo qual o STJ declarou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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