HC 628351 - DECISAO
O writ mostrou-se prejudicado pela perda do objeto, pois o juízo singular proferiu sentença condenatória (2 anos e 8 meses de reclusão, regime semiaberto) e reavaliou os fundamentos da segregação cautelar, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: EVERTON GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal, Condenação Criminal, Regime Semiaberto, Direito De Apelar Em Liberdade
Case Brief
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Parties
EVERTON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda do objeto do habeas corpus
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, §1º, CPP)
Ratio Decidendi
O writ mostrou-se prejudicado pela perda do objeto, pois o juízo singular proferiu sentença condenatória (2 anos e 8 meses de reclusão, regime semiaberto) e reavaliou os fundamentos da segregação cautelar, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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