HC 597909 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e julgou-se prejudicada a ordem em razão da superveniência de sentença (prolação de decisão e atos processuais posteriores) que tornaram sem objeto o pedido relativo ao excesso de prazo; questões sobre ilegalidade da prisão preventiva e medidas alternativas não foram examinadas por não constarem do acórdão impugnado.

Parties: Paciente: CARLOS EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Parcialmente E Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome: Habeas corpus parcialmente conhecido e julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto

Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CARLOS EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Parcialmente E Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 fundamentos da prisão preventiva
3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e julgado prejudicado.

Orders

Conheço parcialmente do habeas corpus.
Julgo prejudicada a ordem.