HC 632922 - ACORDAO

HC 632922 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; mesmo analisando o mérito de forma sumária, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, natureza e acondicionamento dos entorpecentes — 340,04g de maconha, 20,06g de cocaína, 26,34g de crack; mais de 250 porções; mais de 1.000 eppendorfs; balança de precisão), que evidenciam maior periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade nem comprovação de condição de risco por COVID-19 que justifique revogação da custódia.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO ASSIS THEODORO; Co Réu: JOÃO ENRICO DOS SANTOS SOUSA; Co Réu: THALES HENRIQUE DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO ASSIS THEODORO

Paciente

JOÃO ENRICO DOS SANTOS SOUSA

Co Réu

THALES HENRIQUE DE JESUS SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva conforme art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; mesmo analisando o mérito de forma sumária, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, natureza e acondicionamento dos entorpecentes — 340,04g de maconha, 20,06g de cocaína, 26,34g de crack; mais de 250 porções; mais de 1.000 eppendorfs; balança de precisão), que evidenciam maior periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade nem comprovação de condição de risco por COVID-19 que justifique revogação da custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • impetração não conhecida