HC 636414 - DECISAO

HC 636414 - DECISAO

Verificou-se a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 08/02/2021, o que acarretou perda de objeto da impetração; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONAS CLEITON RECH GHENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JONAS CLEITON RECH GHENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 08/02/2021, o que acarretou perda de objeto da impetração; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ por perda de objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.