HC 610889 - DECISAO

HC 610889 - DECISAO

Uma vez que o Tribunal de origem (TRF1, 4ª Turma) julgou o writ originário concedendo em parte a ordem e substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares nos termos do art. 319, I, III e IV, do CPP, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Atraso No Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Atraso No Julgamento

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegado atraso no julgamento do writ originário
  2. 2 Superveniência de decisão no tribunal de origem que alterou a situação prisional
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Uma vez que o Tribunal de origem (TRF1, 4ª Turma) julgou o writ originário concedendo em parte a ordem e substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares nos termos do art. 319, I, III e IV, do CPP, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.