RHC 139453 - DECISAO

RHC 139453 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 17/12/2020 e foi expedido alvará de soltura, tornando incabível o prosseguimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO PEREIRA DE SOUSA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do remédio constitucional

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 17/12/2020 e foi expedido alvará de soltura, tornando incabível o prosseguimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.