HC 641796 - DECISAO

HC 641796 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios, simulacro de arma, não recuperação do bem, reincidência e cumprimento de regime aberto) que justificam a garantia da ordem pública, e não houve excesso de prazo injustificável na formação da culpa, considerando a interrupção de atos processuais em razão da pandemia e o regular prosseguimento do feito com audiência redesignada; tampouco se demonstrou risco de contágio ou falta de tratamento que justificasse a revogação da custódia com base na Recomendação 62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: GLEIDSON CARDOSO DE CASTRO; Paciente: LEONARDO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, COVID 19, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo COVID 19 Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GLEIDSON CARDOSO DE CASTRO

Paciente

LEONARDO LOPES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios, simulacro de arma, não recuperação do bem, reincidência e cumprimento de regime aberto) que justificam a garantia da ordem pública, e não houve excesso de prazo injustificável na formação da culpa, considerando a interrupção de atos processuais em razão da pandemia e o regular prosseguimento do feito com audiência redesignada; tampouco se demonstrou risco de contágio ou falta de tratamento que justificasse a revogação da custódia com base na Recomendação 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da ação penal n. 1528140-04.2019.8.26.0228.