RHC 134868 - DECISAO

RHC 134868 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, em 29/10/2020, nos autos da Ação Penal n. 0354108-93.2020.8.13.0024, foi revogada a prisão preventiva e determinada a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda superveniente de objeto.

Parties
Recorrente: DAMIÃO PRATES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Lei N. 11.340/2006

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Parties

DAMIÃO PRATES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, em 29/10/2020, nos autos da Ação Penal n. 0354108-93.2020.8.13.0024, foi revogada a prisão preventiva e determinada a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.