HC 635664 - DECISAO

HC 635664 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi informada a revogação/relaxamento da prisão do paciente pelo juízo de primeiro grau (informação às fls. 389/391 e publicação da decisão em 19/01/2021), razão pela qual não há mais matéria a ser decidida no presente mandamus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANTONIO FELICIANO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Nulidades Processuais, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Trancamento De Ação Penal, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Nulidades Processuais Organização Criminosa +4 more

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Parties

FRANCISCO ANTONIO FELICIANO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas/materialidade e autoria
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 não realização do exame de corpo de delito em tempo razoável

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi informada a revogação/relaxamento da prisão do paciente pelo juízo de primeiro grau (informação às fls. 389/391 e publicação da decisão em 19/01/2021), razão pela qual não há mais matéria a ser decidida no presente mandamus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se