RHC 142485 - DECISAO

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Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, quantidade e nocividade das drogas apreendidas, presença de munição, antecedentes e ações penais em curso, liberação provisória recente e vínculo com facção), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, revelando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: RAFAEL MACHADO DA SILVA; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Pandemia COVID 19 E Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

RAFAEL MACHADO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, quantidade e nocividade das drogas apreendidas, presença de munição, antecedentes e ações penais em curso, liberação provisória recente e vínculo com facção), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, revelando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.