HC 599224 - DECISAO

HC 599224 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 18/11/2020, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o writ.

Parties
Paciente: ISAQUE SOARES DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Julgado Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

ISAQUE SOARES DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 18/11/2020, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o writ.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.