RHC 140624 - DECISAO

RHC 140624 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo, concurso de agentes, ataque a casa lotérica) e do modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a sentença condenatória superveniente não prejudicou o habeas corpus por não inovar os fundamentos da custódia.

Parties
Impetrante: ALEXSANDRO LOPES BERGENTHAL; Co Réu: LUIS JAIME GOMES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

ALEXSANDRO LOPES BERGENTHAL

Impetrante

LUIS JAIME GOMES DA SILVA

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração do modus operandi e gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo, concurso de agentes, ataque a casa lotérica) e do modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a sentença condenatória superveniente não prejudicou o habeas corpus por não inovar os fundamentos da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.