HC 644294 - DECISAO

HC 644294 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea e concreta para manter a prisão preventiva, com base na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 885g de maconha), na apreensão de munições e no suposto envolvimento do paciente como gerente de organização criminosa vinculada ao Primeiro Comando da Capital, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Marcílio Mendes Rocha; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

Marcílio Mendes Rocha

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 uso da gravidade concreta e quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea e concreta para manter a prisão preventiva, com base na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 885g de maconha), na apreensão de munições e no suposto envolvimento do paciente como gerente de organização criminosa vinculada ao Primeiro Comando da Capital, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem impetrada.
  • Indeferida a liminar.