RHC 141607 - DECISAO

RHC 141607 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do processo, da multiplicidade de acusados (cerca de 160), da gravidade dos crimes imputados e da regular tramitação processual sem desídia imputável ao juízo, não se caracterizou excesso de prazo para formação da culpa, sendo adequada a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ONEIDA TAINA FERREIRA CELES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Organização Criminosa, Corrupção De Menor, Pluralidade De Réus E Complexidade Processual
Penal Processual Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Organização Criminosa Corrupção De Menor +1 more

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Parties

ONEIDA TAINA FERREIRA CELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Verificação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Avaliação da razoabilidade do tempo de prisão provisória diante da complexidade e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do processo, da multiplicidade de acusados (cerca de 160), da gravidade dos crimes imputados e da regular tramitação processual sem desídia imputável ao juízo, não se caracterizou excesso de prazo para formação da culpa, sendo adequada a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva de ONEIDA TAINA FERREIRA CELES