HC 645869 - DECISAO

HC 645869 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso especial; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi, justificando a garantia da ordem pública e afiançando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: MIRIAN HORST; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Coacusado: IVO KIENEN JUNIOR; Coacusada: ANNIE CHRISTINE RIBEIRO; Coacusado: CLÁUDIO EDUARDO PEREIRA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Modos Operandi, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fraude Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Modos Operandi Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MIRIAN HORST

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

IVO KIENEN JUNIOR

Coacusado

ANNIE CHRISTINE RIBEIRO

Coacusada

CLÁUDIO EDUARDO PEREIRA FEITOSA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso especial
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso especial; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi, justificando a garantia da ordem pública e afiançando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 109-111)
  • Habeas corpus não conhecido