RHC 141491 - DECISAO

RHC 141491 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido evidenciou fumus commissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade concreta do massacre no COMPAJ, da existência de provas materiais e testemunhais (vídeos, imagens, depoimentos) que identificaram o recorrente como integrante do grupo de "executores", e de seus antecedentes e condenações transitadas em julgado; ademais, a complexidade do processo, o número de acusados e diligências, bem como o contexto da pandemia, justificam a duração da instrução, não configurando excesso de prazo.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO TORRES DO NASCIMENTO; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

LEANDRO TORRES DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  3. 3 existência de fundamentação concreta do periculum libertatis e do fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido evidenciou fumus commissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade concreta do massacre no COMPAJ, da existência de provas materiais e testemunhais (vídeos, imagens, depoimentos) que identificaram o recorrente como integrante do grupo de "executores", e de seus antecedentes e condenações transitadas em julgado; ademais, a complexidade do processo, o número de acusados e diligências, bem como o contexto da pandemia, justificam a duração da instrução, não configurando excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Pleito liminar indeferido (conforme e-STJ fls. 1102/1107).
  • Nego provimento ao recurso.