HC 644770 - DECISAO

HC 644770 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, no descumprimento de medidas protetivas, na violência praticada contra a vítima e na resistência à atuação policial, circunstâncias que evidenciam perigo à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: John Lennon dos Santos; Impetrante/advogado: Rodrigo Biagioni; Vítima: Tatiane Fabricia de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
DENEGO A ORDEM de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Resistência À Autoridade, Presunção De Inocência, Risco De Contaminação Por COVID 19
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Resistência À Autoridade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

John Lennon dos Santos

Paciente

Rodrigo Biagioni

Impetrante/advogado

Tatiane Fabricia de Jesus

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da ordem pública e da integridade da vítima em caso de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, no descumprimento de medidas protetivas, na violência praticada contra a vítima e na resistência à atuação policial, circunstâncias que evidenciam perigo à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

DENEGO A ORDEM de habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus
  • Publique-se